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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
401/2025 Portarias PORTARIA Nº 401-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
400/2025 Portarias PORTARIA Nº 400-2025-DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR-RICARDO SIQUEIRA DE JESUS
399/2025 Portarias PORTARIA Nº 399-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOSENILDO SEVERO SANTANA
398/2025 Portarias PORTARIA Nº 398-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
397/2025 Portarias PORTARIA Nº 397-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
396/2025 Portarias PORTARIA Nº 396-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
395/2025 Portarias PORTARIA Nº 395-2025-ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
394/2025 Portarias PORTARIA Nº 394-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
393/2025 Portarias PORTARIA Nº 393-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
392/2025 Portarias PORTARIA Nº 392-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
391/2025 Portarias PORTARIA Nº 391-2025-REVOGA PORTARIA E DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
390/2025 Portarias PORTARIA Nº 390-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
389/2025 Portarias PORTARIA Nº 389-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
388/2025 Portarias PORTARIA Nº 388-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
387/2025 Portarias PORTARIA Nº 387-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
386/2025 Portarias PORTARIA Nº 386-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
385/2025 Portarias PORTARIA Nº 385-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
384/2025 Portarias PORTARIA Nº 384-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
383/2025 Portarias PORTARIA Nº 383-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
382/2025 Portarias PORTARIA Nº 382-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS