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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
420/2025 Portarias PORTARIA Nº 420-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MONICA APARECIDA ALVES CARDOSO
419/2025 Portarias PORTARIA Nº 419-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-RISONEIDE LIMA DOS SANTOS
418/2025 Portarias PORTARIA Nº 418-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA JUCÍLIA SOUSA
417/2025 Portarias PORTARIA Nº 417-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARINEIDE ANDRADE FONTES MACÊDO
416/2025 Portarias PORTARIA Nº 416-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
415/2025 Portarias PORTARIA Nº 415-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
414/2025 Portarias PORTARIA Nº 414-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
413/2025 Portarias PORTARIA Nº 413-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOANA NEUSA ALVES DOS SANTOS
412/2025 Portarias PORTARIA Nº 412-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
411/2025 Portarias PORTARIA Nº 411-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
410/2025 Portarias PORTARIA Nº 410-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
409/2025 Portarias PORTARIA Nº 409-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
408/2025 Portarias PORTARIA Nº 408-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
407/2025 Portarias PORTARIA Nº 407-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-TATIANE COSTA SANTOS
406/2025 Portarias PORTARIA Nº 406-2025-SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
405/2025 Portarias PORTARIA Nº 405-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOELMA SANTOS VIEIRA
404/2025 Portarias PORTARIA Nº 404-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-VALDICÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS
403/2025 Portarias PORTARIA Nº 403-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-ADRIANA MARTINS SANTOS
402/2025 Portarias PORTARIA Nº 402-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-EDUARDO DOS SANTOS
401/2025 Portarias PORTARIA Nº 401-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS