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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
805/2022 Portarias PORTARIA Nº 805-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 275.
804/2022 Portarias PORTARIA Nº 804-2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO VALERIA SIMÕES DOS SANTOS
803/2022 Portarias PORTARIA Nº 803-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL CONTRATO Nº 274-2020.
802/2022 Portarias PORTARIA Nº 802-2022 - Designa Servidores para atuarem a função de fiscal do contrato nº 099-2022 do Fundo Municipal de Assistência
801/2022 Portarias PORTARIA Nº 801-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL CONTRATO Nº 656-2022.
800/2022 Portarias PORTARIA Nº 800-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL CONTRATO Nº 632-2022.
799/2022 Portarias PORTARIA Nº 799-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº658-2022.
798/2022 Portarias PORTARIA Nº 798-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL.
797/2022 Portarias PORTARIA Nº 797-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº652-2022
796/2022 Portarias PORTARIA Nº 796-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº649-2022.
795/2022 Portarias PORTARIA Nº 795-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº648-2022.
794/2022 Portarias PORTARIA Nº 794-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº647-2022
793/2022 Portarias PORTARIA Nº 793-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL CONTRATO Nº 253-2022
792/2022 Portarias PORTARIA Nº 792-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 93-2022.
791/2022 Portarias PORTARIA Nº 791-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 098-2022
790/2022 Portarias PORTARIA Nº 790-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 651-2022.
789/2022 Portarias PORTARIA Nº 789-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 650-2022
788/2022 Portarias PORTARIA Nº 788-2022 - NOMEAÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL A SRA. TAYLINE OLIVEIRA SANTOS
787/2022 Portarias PORTARIA Nº 787-2022 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº274.
786/2022 Portarias PORTARIA Nº 786-2022 - NOMEIA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS 263 À 272