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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
818/2022 Portarias PORTARIA Nº 818-2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA FUNCÃO DE GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº 278.
817/2022 Portarias PORTARIA Nº 817-2022. - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ROBERTO ANDRADE
816/2022 Portarias PORTARIA Nº 816-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 663-2022.
815/2022 Portarias PORTARIA Nº 815-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº 664-2022.
814/2022 Portarias PORTARIA Nº 814-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO Nº 93-2022.
813/2022 Portarias PORTARIA Nº 813-2022. - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO GERANDERSON SILVIO SANTOS
812/2022 Portarias PORTARIA Nº 812-2022. - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO GILSON DOS SANTOS
811/2022 Portarias PORTARIA Nº 811-2022 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO REGINALDA DOS SANTOS
810/2022 Portarias PORTARIA Nº 810-2022 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO LUZIANA ALVES DOS SANTOS
809/2022 Portarias PORTARIA Nº 809-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 273.
808/2022 Portarias PORTARIA Nº 808-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 277
807/2022 Portarias PORTARIA Nº 807-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 276.
805/2022 Portarias PORTARIA Nº 805-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DE CONTRATO Nº 275.
804/2022 Portarias PORTARIA Nº 804-2022 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO VALERIA SIMÕES DOS SANTOS
803/2022 Portarias PORTARIA Nº 803-2022. - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL CONTRATO Nº 274-2020.
802/2022 Portarias PORTARIA Nº 802-2022 - Designa Servidores para atuarem a função de fiscal do contrato nº 099-2022 do Fundo Municipal de Assistência
801/2022 Portarias PORTARIA Nº 801-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL CONTRATO Nº 656-2022.
800/2022 Portarias PORTARIA Nº 800-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL CONTRATO Nº 632-2022.
799/2022 Portarias PORTARIA Nº 799-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL CONTRATO Nº658-2022.
798/2022 Portarias PORTARIA Nº 798-2022 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL.