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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
10/2023 Portarias PORTARIA N° 010-2023-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL NO CONTRATO N° 196-2023
10/2023 Portarias PORTARIA N° 010-2023-SMTT- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO DA SMTT- ALTAMIRA PEREIRA TRINDADE ANDRADE
9/2023 Decretos DECRETO Nº 009-2023 - EXONERA BERNADETE DE JESUS CORREIA.
9/2023 Portarias PORTARIA N° 009-2023-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL NO CONTRATO N° 197-2023
9/2023 Portarias PORTARIA N° 009-2023-SMTT- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO N° 07-2023 DA SMTT
8/2023 Decretos DECRETO Nº 008-2023 - NOMEIA ANDRÉ ALVES DA SILVA
8/2023 Portarias PORTARIA N° 008-2023-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL NO CONTRATO N° 198-2023
8/2023 Portarias PORTARIA N° 008-2023-SMTT- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO N° 06-2023 DA SMTT
7/2023 Decretos DECRETO Nº 007-2023 - REAJUSTA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
7/2023 Portarias PORTARIA N° 007-2023-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL NO CONTRATO N° 201-2023
7/2023 Portarias PORTARIA N° 007-2023-SMTT- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO N° 05-2023 DA SMTT
7/2023 Instruções Normativas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ART. 74 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 2023 QUE NORMATIZA OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
6/2023 Decretos DECRETO N° 06-2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
6/2023 Portarias PORTARIA N° 006-2023-SMTT- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO N° 04-2023 DA SMTT
6/2023 Instruções Normativas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006 2023 QUE CONSOLIDA ORIENTAÇÕES REFERENTES AO RECEBIMENTO DE BRINDES E PRESENTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
5/2023 Decretos DECRETO Nº 05-2023 - NOMEIA SERVIDOR - ANEILDA SANTOS DE JESUS.
5/2023 Portarias PORTARIA N° 005-2023-SMTT- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO N° 03-2023 DA SMTT
5/2023 Instruções Normativas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005 2023 QUE INSTITUI MODELOS DE DOCUMENTOS DE COMPOSIÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021
4/2023 Decretos DECRETO Nº 04-2023 - NOMEIA SERVIDOR - NOMEIA VANIELE SIMÕES DOS SANTOS
4/2023 Portarias PORTARIA N° 004-2023-SMTT- DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE CONTRATO N° 02-2023 DA SMTT