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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
80/2023 Portarias PORTARIA N° 080-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 108-23
79/2023 Decretos DECRETO Nº 079-2023 - NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR
79/2023 Portarias PORTARIA N° 079-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N°- 093-23
78/2023 Decretos DECRETO Nº 078-2023 - EXONERA, A PEDIDO, O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ISAAC DE OLIVEIRA SANTOS.
78/2023 Portarias PORTARIA N° 078-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 092-23
77/2023 Decretos DECRETO Nº 077-2023 - EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO JOÃO ADONALDO DOS SANTOS.
77/2023 Portarias PORTARIA N° 077-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 088-23
76/2023 Decretos DECRETO Nº 076-2023 - EXONERA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIA PÚBLICA JOANA JUVENCIA DE JESUS
76/2023 Portarias PORTARIA N° 076-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 087-23
75/2023 Decretos DECRETO N° 075-2023 - APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA N°002-2023 QUE CONSOLIDA ORIENTAÇÕES REFERENTES AO
75/2023 Portarias PORTARIA N° 075-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 183-23
74/2023 Decretos DECRETO Nº 074-2023 - NOMEIA A SERVIDORA MICHELLE BARBOSA DO NASCIMENTO
74/2023 Portarias PORTARIA N° 074-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 181-23
73/2023 Decretos DECRETO Nº 073-2023 - NOMEIA A SERVIDORA JOSEFA NAYARA DOS SANTOS SOARES.
73/2023 Portarias PORTARIA N° 073-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 155-23
73/2023 Portarias PORTARIA N° 073-2020 - LOTA SERVIDOR JOSEFA EBEVALDA SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA
72/2023 Decretos DECRETO Nº 072-2023 - NOMEIA O SERVIDOR JODIVAN SOARES DA CRUZ FILHO.
72/2023 Portarias PORTARIA N° 072-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 070-23
71/2023 Decretos DECRETO Nº 071-2023 - EXONERA, A PEDIDO, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA, A FUNCIONÁRIA PÚBLICA DULCINEIA COSTA
71/2023 Portarias PORTARIA N° 071-23-DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO N° 171-23