A Gestão Municipal reafirma compromisso com a legalidade e respeito aos cidadãos após identificar indícios de irregularidades em certame iniciado na gestão anterior.
Itabaianinha, SE – No último dia 23 de maio, em uma demonstração de total compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, a Prefeitura Municipal de Itabaianinha, sob a liderança do Prefeito Eraldo do Frigorífico, anunciou a suspensão cautelar de todos os atos referentes ao Concurso Público em andamento. A medida visa garantir a apuração rigorosa de indícios de irregularidades identificados no processo, que teve início ainda na gestão anterior.
A decisão, formalizada através de uma nota explicativa detalhada, decorre de um parecer técnico e jurídico que apontou diversas inconsistências. Entre os pontos levantados estão a suposta inversão cronológica de atos administrativos, ausência de publicação oficial de dispensa – ferindo os princípios da publicidade e isonomia –, e indícios de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal pela ausência de previsão orçamentária e estudo de impacto financeiro adequados.
Diante das constatações, a gestão do Prefeito Eraldo do Frigorífico instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar todas as eventuais irregularidades no procedimento de Dispensa de Licitação nº 41/2024, referente à contratação da entidade organizadora. Adicionalmente, procedimentos administrativos e judiciais já tramitam junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para investigar possíveis ilegalidades na elaboração e execução do edital.
A administração municipal tranquiliza a população e reafirma seu compromisso essencial com a valorização do serviço público e a profissionalização da gestão, garantindo que um novo concurso público será realizado com a maior celeridade possível, observando rigorosamente todos os procedimentos legais e princípios que regem os certames, a fim de afastar qualquer vício ou irregularidade.