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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
745/2022 Portarias PORTARIA Nº 745 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE
744/2022 Portarias PORTARIA Nº 744-DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 577-2022
743/2022 Portarias PORTARIA Nº 743 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 576-2022
742/2022 Portarias PORTARIA Nº 742-CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOSEILTON DOS SAIYTOS
741/2022 Portarias PORTARIA Nº 741-CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS - JORDÃO ELIAS DE SANTAM
740/2022 Portarias PORTARIA Nº 740 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 234-2022
739/2022 Portarias PORTARIA Nº 739 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 254-2022
738/2022 Portarias PORTARIA Nº 738 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 252-2022
737/2022 Portarias PORTARIA Nº 737 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 568-2022
736/2022 Portarias PORTARIA Nº 736 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 574-2022
735/2022 Portarias PORTARIA Nº 735 - DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 578-2022
734/2022 Portarias PORTARIA Nº 734 - LOTAR SERVIDOR - EIRINALDO DA SILVA SANTOS
733/2022 Portarias PORTARIA Nº 733-CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO - JOILZA EUZEBIO GUIMARÃES
732/2022 Portarias PORTARIA Nº 732 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS N 94 AO 97 DE 2022
731/2022 Portarias PORTARIA Nº 731 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO 631-2022
730/2022 Portarias PORTARIA Nº 730 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO 630-2022
729/2022 Portarias PORTARIA Nº 729 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO 629-2022
728/2022 Portarias PORTARIA Nº 728 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO 628-2022
727/2022 Portarias PORTARIA Nº 727 - DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 616-2022
726/2022 Portarias PORTARIA Nº 726 - NOMEIA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO Nº 615-2022