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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
429/2025 Portarias PORTARIA Nº 429-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
428/2025 Portarias PORTARIA Nº 428-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
427/2025 Portarias PORTARIA Nº 427-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
426/2025 Portarias PORTARIA Nº 426-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
425/2025 Portarias PORTARIA Nº 425-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-INGRID ALÍCIA LIMA FONSECA
424/2025 Portarias PORTARIA Nº 424-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-DULCILENE LAUREANA CARDOSO
423/2025 Portarias PORTARIA Nº 423-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
422/2025 Portarias PORTARIA Nº 422-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
421/2025 Portarias PORTARIA Nº 421-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-RISONEIDE LIMA DOS SANTOS
420/2025 Portarias PORTARIA Nº 420-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MONICA APARECIDA ALVES CARDOSO
419/2025 Portarias PORTARIA Nº 419-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-RISONEIDE LIMA DOS SANTOS
418/2025 Portarias PORTARIA Nº 418-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA JUCÍLIA SOUSA
417/2025 Portarias PORTARIA Nº 417-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARINEIDE ANDRADE FONTES MACÊDO
416/2025 Portarias PORTARIA Nº 416-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
415/2025 Portarias PORTARIA Nº 415-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
414/2025 Portarias PORTARIA Nº 414-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
413/2025 Portarias PORTARIA Nº 413-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDORA-JOANA NEUSA ALVES DOS SANTOS
412/2025 Portarias PORTARIA Nº 412-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
411/2025 Portarias PORTARIA Nº 411-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
410/2025 Portarias PORTARIA Nº 410-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS