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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
577/2025 Portarias PORTARIA Nº 577-2025-DESIGNA FUNÇÃO A SERVIDOR-JOALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
576/2025 Portarias PORTARIA Nº 576-2025-DISPÕE SOBRE COMISSÃO QUE DEFINE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO NOVO MODELO DE CONFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
575/2025 Portarias PORTARIA Nº 575-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
574/2025 Portarias PORTARIA Nº 574-2025 - LOTA SERVIDOR - FLAVIA RODRIGUES CARVALHO FERREIRA - COORDENADORA
573/2025 Portarias PORTARIA Nº 573-2025 - LOTA SERVIDOR - CAMILA COSTA DOS SANTOS - COORDENADORA
572/2025 Portarias PORTARIA Nº 572-2025 - LOTA SERVIDOR - CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA - COORDENADORA
571/2025 Portarias PORTARIA Nº 571-2025 - LOTA SERVIDOR - NEUZIMARA DOS SANTOS - COORDENADORA
570/2025 Portarias PORTARIA Nº 570-2025 - LOTA SERVIDOR - ALINE LIMA DOS SANTOS - COORDENADORA
569/2025 Portarias PORTARIA Nº 569-2025 - LOTA SERVIDOR - DANIELY DOS SANTOS JESUS ALVES - COORDENADORA
568/2025 Portarias PORTARIA Nº 568-2025 - LOTA SERVIDOR - ZEZIANE SANTOS ARAUJO - COORDENADORA
567/2025 Portarias PORTARIA Nº 567-2025 - LOTA SERVIDOR - MONICA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA - COORDENADORA
566/2025 Portarias PORTARIA Nº 566-2025 - LOTA SERVIDOR - JOILMA FONSECA DE JESUS - COORDENADORA
565/2025 Portarias PORTARIA Nº 565-2025 - LOTA SERVIDOR - MARIA KAROLINE LIMA SANTOS - COORDENADORA
564/2025 Portarias PORTARIA Nº 564-2025 - LOTA SERVIDOR - LEONIZIA SÃO PEDRO LIMA DOS SANTOS - COORDENADORA
563/2025 Portarias PORTARIA Nº 563-2025 - LOTA SERVIDOR - MAYARA OLIVEIRA MACÊDO - COORDENADORA
562/2025 Portarias PORTARIA Nº 562-2025 - LOTA SERVIDOR - GABRIELA LIMA DOS SANTOS - COORDENADORA
561/2025 Portarias PORTARIA Nº 561-2025 - LOTA SERVIDOR - LUANA DOS SANTOS GOES FERNANDES - COORDENADORA
560/2025 Portarias PORTARIA Nº 560-2025 - LOTA SERVIDOR - ISABEL MARIA DOS SANTOS - COORDENADORA
559/2025 Portarias PORTARIA Nº 559-2025 - LOTA SERVIDOR - NATHIELE SANTOS FREIRE - COORDENADORA
558/2025 Portarias PORTARIA Nº 558-2025 - LOTA SERVIDOR - ANA LUZIA FERREIRA DA SILVA SANTOS - COORDENADORA