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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
449/2025 Portarias PORTARIA Nº 449-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-JOSÉ MARTINS FERREIRA DOS SANTOS
448/2025 Portarias PORTARIA Nº 448-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-KLEBER SANTOS GOES
447/2025 Portarias PORTARIA Nº 447-2025-DESIGNA FUNÇÃO À SERVIDORA-EMANUELLY CARVALHO HORA
446/2025 Portarias PORTARIA Nº 446-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
445/2025 Portarias PORTARIA Nº 445-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
444/2025 Portarias PORTARIA Nº 444-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA
443/2025 Portarias PORTARIA Nº 443-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-VALÉRIA SINAIS DOS SANTOS
442/2025 Portarias PORTARIA Nº 442-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-NOELIA RODRIGUES DOS SANTOS
441/2025 Portarias PORTARIA Nº 441-2025-SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
440/2025 Portarias PORTARIA Nº 440-2025-CESSÃO DE SERVIDORA-ALINE SOARES DO NASCIMENTO VIEIRA
439/2025 Portarias PORTARIA Nº 439-2025-LOTAÇÃO DE SERVIDOR-JONATAS SOARES DE OLIVEIRA DOMINGOS
438/2025 Portarias PORTARIA Nº 438-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA E REGISTRO DE PREÇOS
437/2025 Portarias PORTARIA Nº 437-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA E REGISTRO DE PREÇOS
436/2025 Portarias PORTARIA Nº 436-2025-CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
435/2025 Portarias PORTARIA Nº 435-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE ATA E REGISTRO DE PREÇOS
434/2025 Portarias PORTARIA Nº 434-2025-ALTERA REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES NA PORTARIA Nº 308-2025
433/2025 Portarias PORTARIA Nº 433-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO
432/2025 Portarias PORTARIA Nº 432-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-ACLECIANO ANCELMO DA SILVA
431/2025 Portarias PORTARIA Nº 431-2025-CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO-NÚBIA DE JESUS GÓES
430/2025 Portarias PORTARIA Nº 430-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS