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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
281/2025 Portarias PORTARIA Nº 281-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
281/2025 Decretos DECRETO Nº 281-2025-NOMEIA SERVIDORA-KETERYN SANTOS SOARES DA CRUZ
280/2025 Portarias PORTARIA Nº 280-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
280/2025 Decretos DECRETO Nº 280-2025-NOMEIA SERVIDOR-JOSE RAIMUNDO DA CRUZ JUNIOR
279/2025 Portarias PORTARIA Nº 279-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
279/2025 Decretos DECRETO Nº 279-2025-NOMEIA SERVIDORA-JOILMA FONSECA DE JESUS
278/2025 Portarias PORTARIA Nº 278-2025-DESIGNA FUNÇÃO À SERVIDORA-IZARILDA SOUZA DAMASCENO
278/2025 Decretos DECRETO Nº 278-2025-NOMEIA SERVIDORA-ISVELANDIA CONCEIÇÃO SANTOS
277/2025 Portarias PORTARIA Nº 277-2025-DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
277/2025 Decretos DECRETO Nº 277-2025-NOMEIA SERVIDORA-ISABEL MARIA DOS SANTOS
276/2025 Portarias PORTARIA Nº 276-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
276/2025 Decretos DECRETO Nº 276-2025-NOMEIA SERVIDORA-IARYTZA NASCIMENTO ALMEIDA
275/2025 Portarias PORTARIA Nº 275-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
275/2025 Decretos DECRETO Nº 275-2025-NOMEIA SERVIDORA-GLEISE DIAS SANTOS
274/2025 Decretos DECRETO Nº 274-2025-NOMEIA SERVIDORA-GABRIELA LIMA DOS SANTOS
274/2025 Portarias PORTARIA Nº 274-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS
273/2025 Portarias PORTARIA Nº 273-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTATROS
273/2025 Decretos DECRETO Nº 273-2025-NOMEIA SERVIDORA-FLÁVIA RODRIGUES CARVALHO FERREIRA
272/2025 Portarias PORTARIA Nº 272-2025-DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTORES E FISCAIS DE CONTATROS
272/2025 Decretos DECRETO Nº 272-2025-NOMEIA SERVIDOR-FABIO ALVES DE SANTANA